Modelo padrão do relatório anual de resultados, no âmbito dos sistemas de logística reversa
Foi publicada no Diário Oficial da União em 12/03/2024 a Portaria GM/MMA (ministério do meio ambiente/gabinete da ministra) nº 1011 de 11/03/2024, que regulamenta o §2º do Art. 24 do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, estabelecendo o modelo padrão do relatório anual de resultados, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Segundo esta Portaria: • O...
Cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no SINIR
Foi publicada no Diário Oficial da União em 20/03/2024 a Portaria GM/MMA (ministério do meio ambiente/gabinete da ministra) nº 1018 de 19/03/2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 40 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de...
Alemanha investe R$ 550 milhões em projetos ambientais no Brasil.
O governo da Alemanha anunciou o investimento de R$ 550 milhões em projetos ambientais no Brasil. A iniciativa tem como objetivo apoiar a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável no país, além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia. O investimento será direcionado para ações em áreas como agricultura sustentável, energia renovável e gestão de resíduos. A parceria entre os dois países reforça o compromisso com a preservação ambiental e a...
Entrou em vigor em 21/08/2023, portaria que proíbe a destinação de resíduos perigosos para aterros sanitários no Paraná
O Diretor Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual nº 3.820, de 10 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 4.696 de 27 de julho de 2016, e Considerando os objetivos institucionais...
Seca no Amazonas faz Rio Negro atingir menor nível em mais de cem anos
Marca negativa é a pior desde que Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia começou a fazer a medição, há 120 anos O Rio Negro, localizado em Manaus, alcançou nesta segunda-feira, 16, o seu nível mais baixo em 120 anos de medição. Essa marca quebrou o recorde negativo de 2010 e confirma a seca de 2023 como a mais severa já registrada nessa região da Amazônia brasileira. Os dados de medição do Porto de Manaus, analisados pelo Instituto Nacional de...
Consulta Pública sobre IN que indica alterações no RAPP
O Ibama informa que está aberta, até 31 de maio, a Consulta Pública sobre proposta inicial de Instrução Normativa (IN) para alterações no Relatório Anual das Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos (RAPP). A convocação da Consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de abril de 2023. As alterações propostas são resultado do Projeto de Simplificação e modernização do RAPP, cujo principal objetivo é aprimorar a captação dos dados dos formulários...
Usina solar em aterro desativado de Curitiba evidencia potencial da geração de energia limpa
Há pouco mais de dez anos, o aterro sanitário da Caximba, na região sul da capital paranaense, recebia a última carga de resíduos. Desde 1989, a área era responsável por aterrar o lixo de 14 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Projetado inicialmente para receber pouco mais de 3,2 mil toneladas de resíduos, o aterro da Caximba completou, ao fim da vida útil, em 2010, mais de quatro vezes essa quantidade. Área tida como...
Parque Nacional de Fernando de Noronha bate recorde de visitantes
O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (Parnamar) bateu recorde de visitação em 2022, de acordo com o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). No ano passado, a reserva foi visitada por 129.932 pessoas, entre turistas nacionais e estrangeiros. Em 2021, o Parnamar recebeu 102.498 visitantes. O recorde anterior de visitação foi registrado em 2019, quando o parque nacional recebeu 115.617 turistas, número contabilizado antes da pandemia da Covid-19. Em 2022, o estado de São...
Ibama cria grupo para fiscalizar fraudes em sistemas de controle florestal
O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) criou um grupo para fiscalizar fraudes em sistemas de controle florestal. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do "Diário Oficial da União" e entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro. O novo órgão, chamado Grupo Especializado de Fiscalização de Fraudes nos Sistemas de Controle Florestal, tem entre suas funções detectar, qualificar e dimensionar o tamanho das fraudes aos...