Licenças Ambientais

  • Licença Prévia (LP) — aprova a viabilidade ambiental na fase de planejamento
  • Licença de Instalação (LI) — autoriza o início das obras e implantação do empreendimento
  • Licença de Operação (LO) — autoriza o funcionamento após verificação das condicionantes
  • Licença Ambiental de Implantação (LAI) — equivalente à LI em órgãos que adotam nomenclatura própria
  • Licença Ambiental de Operação (LAO) — equivalente à LO em órgãos que adotam nomenclatura própria
  • Renovação de Licença de Operação (RLO) — mantém a validade da operação já licenciada
  • Licença de Operação de Regularização (LOR) — regulariza empreendimentos já em funcionamento sem licença anterior
  •  Licença Ambiental Simplificada (LAS) — processo reduzido para atividades de baixo impacto
  • Licença Ambiental Simplificada de Regularização (LASR) — regularização de atividades de baixo impacto
  •  Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) — dispensa análise técnica prévia mediante autodeclaração
  • Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) — declaração de não exigibilidade de licença
  • Autorização Ambiental de Funcionamento (AFU) — autorização para atividades específicas fora do rito tradicional
  • Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA) — registro obrigatório para atividades potencialmente poluidoras
  • Certificado de Regularidade (CR/IBAMA) — comprova regularidade do CTF junto ao IBAMA