Consulta Pública sobre IN que indica alterações no RAPP

O Ibama informa que está aberta, até 31 de maio, a Consulta Pública sobre proposta inicial de Instrução Normativa (IN) para alterações no Relatório Anual das Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos (RAPP). A convocação da Consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de abril de 2023.

As alterações propostas são resultado do Projeto de Simplificação e modernização do RAPP, cujo principal objetivo é aprimorar a captação dos dados dos formulários exigidos especialmente de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Considerando o número de pessoas obrigadas a entregar o relatório, foram definidos os seguintes temas de trabalho: “Flora”, “Transporte de cargas perigosas”, “Exploração de recursos aquáticos vivos”, “Efluentes líquidos” e “Resíduos Sólidos”.

Fonte: www.gov.br