Ibama: 100% das queimadas no Brasil são ação humana, mas ainda não é possível falar em crime orquestrado
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou nesta segunda-feira (26) que todos os focos de queimadas florestais registrados no Brasil são resultado de ações humanas, mas disse que ainda não é possível dizer que há uma ação criminosa orquestrada. "Se foi uma ação organizada, criminosa, isso é o que as investigações vão determinar", afirmou Agostinho após uma reunião no Palácio do Planalto que tratou de ações a ser tomadas para conter os incêndios. O Brasil vive nos...
Entra em vigor lei que institui Política Nacional de Qualidade do Ar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850/24, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A norma institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar no País, com a divulgação dos dados para a população. Entre outros pontos, o texto cria o Índice de Qualidade do Ar (IQAr), um indicador para relacionar o impacto das concentrações dos poluentes no ar na saúde. O IQAR será informado à população...
Modelo padrão do relatório anual de resultados, no âmbito dos sistemas de logística reversa
Foi publicada no Diário Oficial da União em 12/03/2024 a Portaria GM/MMA (ministério do meio ambiente/gabinete da ministra) nº 1011 de 11/03/2024, que regulamenta o §2º do Art. 24 do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, estabelecendo o modelo padrão do relatório anual de resultados, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Segundo esta Portaria: • O...
Cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no SINIR
Foi publicada no Diário Oficial da União em 20/03/2024 a Portaria GM/MMA (ministério do meio ambiente/gabinete da ministra) nº 1018 de 19/03/2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 40 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de...