O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850/24, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A norma institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar no País, com a divulgação dos dados para a população. Entre outros pontos, o texto cria o Índice...
Foi publicada no Diário Oficial da União em 12/03/2024 a Portaria GM/MMA (ministério do meio ambiente/gabinete da ministra) nº 1011 de 11/03/2024, que regulamenta o §2º do Art. 24 do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, estabelecendo o modelo padrão do relatório anual de resultados, no...
Foi publicada no Diário Oficial da União em 20/03/2024 a Portaria GM/MMA (ministério do meio ambiente/gabinete da ministra) nº 1018 de 19/03/2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre...
