Ibama prorroga prazo de entrega do RAPP 2026 (ano-base 2025) para 31 de maio

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prorrogou o prazo de entrega do RAPP 2026, referente ao ano-base 2025, até 31 de maio de 2026. A prorrogação foi estabelecida pela Instrução Normativa Ibama nº 06, de 3 de março de 2026.

Até então, o calendário regular divulgado pelo próprio Ibama indicava a janela de entrega de 1º de fevereiro a 31 de março de 2026. Com a alteração, empresas e responsáveis técnicos passam a ter mais tempo para concluir o preenchimento, a revisão e o envio das informações no sistema.

O que motivou a prorrogação

Conforme comunicado oficial do Ibama, a medida buscou reduzir impactos decorrentes de indisponibilidades do sistema, especialmente relacionadas ao preenchimento de novos formulários.

Quem precisa entregar o RAPP

O RAPP deve ser entregue por pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, conforme o Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981. As informações declaradas se referem ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior, neste caso, o ano-base 2025.

Onde o RAPP é entregue

A transmissão do relatório ocorre exclusivamente pela plataforma Serviços Ibama, vinculada ao CTF/APP.

Recomendações práticas

Mesmo com a prorrogação, a recomendação é não deixar para os últimos dias. Um roteiro simples para organizar a entrega inclui:

1. Revisar o cadastro no CTF/APP e confirmar as atividades enquadradas.

2. Conferir quais formulários o sistema disponibiliza para o seu enquadramento.

3. Consolidar os dados do ano-base 2025 (consumos, resíduos, efluentes, emissões, produção e demais informações aplicáveis).

4. Preencher, revisar e transmitir o relatório dentro do novo prazo.

5. Salvar e arquivar o comprovante/protocolo de entrega.

Como a CSE pode auxiliar

A CSE Consultoria Ambiental pode apoiar sua empresa em todas as etapas, com foco na organização de informações, revisão técnica, conferência de enquadramento no CTF/APP e suporte no preenchimento e envio do RAPP, reduzindo riscos de inconsistências e retrabalho.

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